De acordo com o despacho n.º 11886-A/2012 a atribuição dos manuais escolares da Bolsa, aos alunos com escalões A e B, precede a aquisição de novos manuais. Os manuais novos serão distribuídos de acordo com o valor, estipulado em despacho, deduzido do valor dos livros da bolsa atribuídos ao aluno, ou seja, só depois de esgotado o recurso à bolsa de manuais é que se podem financiar os alunos até ao valor a que têm direito.
De acordo com o n.º 4 do artigo 7º-B do Despacho n.º 11886-A/2012, a não restituição dos manuais escolares ou a sua devolução em estado de conservação que, por causa imputável ao aluno, impossibilite a sua reutilização, implicam a impossibilidade de atribuição deste tipo de apoios no ano letivo seguinte.